Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. (“Tel Telecomunicações”, “Tel Telecom” ou “nós”) com endereço na Av. Ordem e Progresso, nº 157, Bloco C, conjunto 1505, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01.141-030, CNPJ/ME nº 06.084.614/0001-85

com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais (“Clientes” ou “você”), de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais no âmbito da utilização dos serviços oferecidos pela Tel Telecom e quando você faz uso de nossas funcionalidades por meio de ambientes digitais, em especial do nosso site www.teltelecom.com.br (“Site”).

Para fins de entendimento desta Política, nossos ambientes físicos e digitais são denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?

2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou interage em Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

O que coletamos?	Para que coletamos?
Dados cadastrais
Nome completo CPF E-mail Telefone para contato Endereço	(i) Identificar e autenticar você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias. (iii) Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações. (iv) Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre avisos importantes, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você. (v) Proteger você realizando prevenção a fraudes riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. (vi) Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, conteúdos e anúncios relevantes, inclusive em alinhamento aos interesses legítimos e comerciais da Tel Telecom.
Dados de candidatos a vagas de emprego
Nome completo CPF e RG E-mail Foto Data de nascimento Gênero Estado civil Nacionalidade Grau de instrução Endereço completo Telefones para contato Profissão Histórico de experiência profissional Histórico educacional	(i) Identificar e autenticar você. (ii) Realizar o recrutamento de novos colaboradores. (iii) Atualizar sobre o processo de candidatura a uma de nossas vagas de emprego.

Dados de identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário cada ação que você realizar
Quais telas você acessou
ID da sessão
Cookies

(i) Identificar e autenticar você.

(ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

(iii) Proteger você realizando prevenção a fraudes riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.1.1. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados Pessoais informados na tabela acima. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados Pessoais, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

2.2. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados Pessoais que você nos fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.2.1. Da mesma forma, nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.3. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.4. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

2.4.1. Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade dos nossos ambientes digitais, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies (disponível no site).

2.4.2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

3.1.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

3.1.2. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

3.1.3. Com empresas parceiras e fornecedores autorizados, para adequada prestação de serviços, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “4.5”;

3.2. Anonimização de Dados: Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você poderão ser compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1. Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

I. Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;

II. Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado; e

III. Medidas administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.

4.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos nossos domínios, conforme item 4.6 abaixo.

4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos nossos ambientes. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados pelos domínios relacionados às nossas operações, tais como: @teltelecom.com.br e @grupotel.com.br.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Prazo de armazenamento. Armazenamos os seus Dados Pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais ou regulatórios, somos obrigados. Caso contrário, poderemos promover a exclusão destes dados em nossas bases ou torná-los anonimizados, para que não sejam mais capazes de identificar você.

5.1.1. O período de armazenamento será variável de acordo com a finalidade para qual o dado pessoal é tratado, a exemplo de cumprimento das obrigações decorrentes da compra dos nossos produtos, para atender alguma solicitação feita por você ou até mesmo para nosso interesse legítimo.

5.1.2. A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais. No entanto, é possível que o armazenamento destes Dados Pessoais realizado por nós se prolongue para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

6.2.1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

6.2.2. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, quando aplicável; ou

6.2.3. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós, quando aplicável.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados Pessoais, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 09 horas às 18 horas, exceto feriados nacionais: Fale Conosco – https://www.teltelecom.com.br/fale-conosco/

7.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.6. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

8. GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

8.1. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos nossos ambientes.

8.2. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

8.3. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

8.4. Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.5. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

8.6. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos nossos ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

8.7. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;

8.8. Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nossos ambientes;

8.9. ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

8.10. Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

8.11. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

HISTÓRICO DE REVISÕES VERSÃO	DATA	DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO
01	27/09/2023	Desenvolvimento de versão.
02	06/11/2023	Formatação do documento.

ELABORAÇÃO:

Peck Advogados

REVISÃO (Gerência da área emitente e Jurídico):

Gustavo Correa Schuch, Gerente de Consultoria de TI

Fernanda de Barros Villas Boas, Gerente de Consultoria Jurídica

APROVAÇÃO (Diretoria da área):

Marcelo Pinto Ferraz Vallada, Diretor Administrativo

APROVAÇÃO (Administração):

Carlos Daniel Gandulfo, Administrador